Governação PS 2005-2010 - Liberdade; Segurança e Cidadania

Qualidade da democracia
Com a maioria absoluta o PS procedeu à reforma do Parlamento com  os partidos da oposição a ficarem com mais poderes de fiscalização sobre o governo e administração. Mais direitos potestativos.
1º ministro comparece quinzenalmente  na Assembleia para debate politico.
Lei para Paridade para corrigir as diferenças de oportunidades com as mulheres a serem discriminadas nas constituições de listas politicas.
Limitação de mandatos dos executivos autárquicos e do Presidente o Governo Regional dos Açores ,para 3 consecutivos.
Eliminação de subvenções especiais para cargos políticos.
Redução dos cargos de confiança politica nos dirigentes intermédios da administração pública generalizando o concurso publico no seu recrutamento.
Criação da Entidade Reguladora da Comunicação Social.
Instituição dos Provedores do Ouvinte e do Telespectador no serviço público de televisão e rádio.
Segurança e Defesa
Novas Leis de Defesa Nacional de Bases de Organização Militar.
1ª Lei de Programação em Infra-Estruturas Militares.
Reforma do Ensino Superior Militar.
Alterações no condição do militar com melhorias do suplemento, assistência na saúde e aposentação.
Nova Lei da Segurança Interna com a criação do cargo de Secretário Geral de Segurança Interna para coordenar e possibilidade de assumir a chefia de todas as forças em casos excepcionais.
Nova Lei da Organização da Investigação Criminal para programação de instalações e equipamentos das forças de segurança.
Nova Lei das Armas.
Reforma do Sistema de Protecção Civil com mudanças no plano operacional que passou a comando único  Criação da Autoridade nacional de Protecção Civil.
Reforço de poderes das autoridades de protecção civil
Reforço dos meios de combate a incêndios com compra  de aeronaves.
Criação de 2 companhias de Bombeiros Profissionais.
Redução do número de mortos e feridos graves em acidentes de viação graças ao reforço de patrulhamento e regras mais rigorosas na condução.
Justiça
Legalização do aborto até às 10 semanas de gravidez.
Nova Lei do Divórcio em que desaparece a culpa de um dos conjugues.
Aumento do apoio judiciário e isenção de custas judiciais para os mais pobres.
Desenvolvimento dos meios alternativos de resolução de conflitos com a criação ou desenvolvimento dos Julgados de Paz e  Centros especiais de arbitragem.
Novo Mapa Judiciário com criação de tribunais com órgãos de gestão.

Diminuição dos pendentes judiciais através do Plano de Descongestionamento dos Tribunais.

Consenso politico alargado para as reformas dos Códigos Penal e do Processo Penal com reforço dos direitos e liberdades civis.

Desenvolvimento do processo electrónico nos tribunais.

Na área dos registos foram criados cerca de mil balcões únicos e 10 online,

Em 2009 o tempo médio de criação de uma empresa era de 35 minutos.

4 novos Palácios da Justiça.

5 novos Tribunais.

Reestruturação da rede de Estabelecimentos prisionais com melhorias da suas estruturas e funcionamento tendo sido reduzidos de 58 para 32.

Politica Externa

Cimeiras Europa-África e Europa-Brasil durante a Presidência Portuguesa da união Europeia.

Assinatura do tratado de Lisboa.
Alargamento do espaço Shengen a mais 9 países com apoio de tecnologia portuguesa.

Aprovação do QREN com transferência de 21 mil milhões de euros para Portugal de 2007 e até 2013.

Participação das Forças Armadas em missões internacionais.

Reorganização da rede consular e aproveitamento das novas tecnologias na ligação às comunidades portuguesas

Aumento da taxa de execução de programas de cooperação portuguesa de 60 para 98%.

Governação PS 2005-2010 - Economia e Desenvolvimento

Defesa do Consumidor
Criação da ASAE, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Liberalização da produção de electricidade e gás natural.
Regulação dos preços destas energias.
Liberalização da propriedade das farmácias até então reserva dos licenciados em Farmácia.
Venda de medicamentos sem receita fora das farmácias.
Separação das redes de cobre e cabo para melhorar a concorrência entre empresas fornecedoras destes serviços.
Criação do Provedor do Crédito.
Proibição de cobrança de comissões  bancárias em caso de renegociação de empréstimos.
Proibição do arredondamento em alta das taxas bancárias.
Fixação de limites à cobrança de encargos com crédito à habitação e juros no crédito ao consumo.
Obrigação do livro de  reclamações em balcões públicos e privados.
Desporto
Construção de 202 mini campos desportivos.
Campos relvados sintéticos em 82 concelhos.
Construção Rede de Centros de Alto Rendimento desportivo.
Lei de Bases da Actividade  Física e Desporto e do regime Jurídico das Federações Desportivas com vista
à sua modernização e democratização.
novas leis para o combate à corrupção, dopagem e violência no desporto.
Ambiente e Ordenamento do Território
16 novas unidades de valorização de resíduos orgânicos.
Aumento da reciclagem em 35%.
Sistema integrado de tratamento de resíduos industrais perigosos incluindo a co-incineração.
rede de recolha de resíduos eléctricos e electrónicos, de óleos minerais usados e de resíduos de construção e demolição.
Reforma da fiscalidade económica com penalização para veículos mais poluidores.
Incentivo ao abate de veículos antigos.
Aumento de 1200% na reciclagem de veículos.
Erradicação de sucateiras ilegais.
Reforço do Programa Nacional para as Alterações Climáticas.
Criação do Fundo Português de Carbono.
Aposta na produção de electricidade por energias renováveis.
Planos de ordenamento para áreas de  natureza protegida.
Alargamento da Rede Natura em 178.000 hectares.
POLIS litoral.
Ordenamento da orla costeira.
Promoção da Reabilitação Urbana
Combate à crise internacional
Estabilização dos sistema financeiro com a garantia pública para todos os depósitos, garantia pública para empréstimos inter bancários.
Nacionalização do BPN para impedir contágio da falência  a outros bancos.
Garantia dos depósitos 8( e só os depósitos)no BPP.
Aumento do investimento publico na requalificação de escolas básicas e secundárias, no apoio à construção de 400 centros escolares, ao investimento em redes de banda larga, aos painéis solares domésticos, ao investimento privado na agricultura e e agro industria.
Regularização mais acelerada das dividas do estado às empresas.
Apoio a 28 mil empresas através do PME Invest.
Apoio aos estratégicos sectores do automóvel, dos têxteis, da madeira e do mobiliário.
Baixa do IRC para 80% das empresas.
Redução do pagamento por conta.
Redução do IVA de 21% para 20%.
Incentivo à criação de emprego jovem de 2000 euros mais 2 anos de isenção de pagamento à segurança social.
Congelamento dos preços dos passes em 2008.
Prolongamento por 6 meses do subsidio social de desemprego em 2009.
Moratória de 2 anos de 50% do empréstimo à habitação para famílias com desempregados.
Apoio a 100% para alunos na acção social escolares desde que um dos pais esteja desempregado.
Eficiência energética
Em 2008 Portugal produziu 43% da electricidade a partir de energias renováveis (3º lugar europeu).
Em 4 anos aumentou 5 vezes a produção de energia eólica.
Licenciadas 10 centrais solares 28 de biomassa.
1º  parque  de energia de ondas no mundo.
Distribuição gratuita de 2 milhões de lâmpadas económicas.
Incentivo à instalação de painéis solares para água quente.
Modernização da Economia
Crescimento económico entre 2005 e a crise de 2008.
Plano Desenvolvimento Rural no valor de 4,1 MM€ até 2015. Execução do PRODER dentro da média europeia.
Desenvolvimento do turismo que cresceu 21% em 4 anos.
Criação de zonas de intervenção florestal.
Novas estratégias para a pesca e recursos endógenos.
Alteração do Código do Trabalho com incentivo à contratação sem termo e penalização da contratos a prazo, combate aos falsos recibos verdes, aumento dos direitos das famílias com filhos, bancos de horas, flexibilização de horários por acordo com o trabalhador.
Transportes e comunicações.
Lançamento de concursos para o  novo aeroporto de Lisboa.
Lançamento de concursos para o TVG para Madrid e Porto.
3ª travessia do Tejo.
Avanço do Plano rodoviário Nacional com a conclusão de várias autoestradas.
Conclusão da CRIL e Eixo Norte Sul.
Ferrovias: modernização da linha ferroviária do Norte, Beira Baixa (ainda em obra), variante Alcácer na linha do Sul. Conclusão da ligação à Siderurgia Nacional. inicio da ligação do porto de Aveiro à linha do Norte.
Suprimidas 265 e qualificadas 267 passagens de nível.
Metro do Porto com mais 44 Km.
Nova linha para Gondomar.
Extensão significativa das linhas do Metro de Lisboa.
Entrada em funcionamento do Metro Sul Tejo.
Variante ferroviária da Trofa.
Melhoria das acessibilidades terrestres e marinhas para os portos de Leixões, Lisboa e Sines.
Concluídas as obras de expansão dos aeroportos do Porto e Lisboa.
Construção do aeroporto de Beja.
Instalação da rede de banda larga em todo o território. banda larga passou de 900.000 ppara 4 milhões de utilizadores.
Lançamento da TDT.

Governação PS 2005-2010 - Reforma do Estado

Modernização do estado e administração pública
Programa Simplex.
Cartão do Cidadão que vem substituir 4 documentos.
Documento Único Automóvel
Emissão de licenças de caça e pesca por multibanco.
Fim da emissão em papel do Diário da República cuja edição electrónica passou a universal e gratuita.
Acesso electrónico online a serviços públicos como Netemprego   e Segurança Social.
Empresa na hora. criadas cerca de 70.000 até Junho de 2009.
Fim da obrigatoriedade de certas declarações do fisco e segurança social.
Fim da obrigatoriedade de escritura pública para alguns actos empresariais.
A Informação Empresarial Simplificada.
Reforma dos regimes de licenciamentos, simplificando processos e diminuindo prazos, na edificação, na urbanização, na gestão territorial, nos projectos PIN e PIN+, na instalação de empreendimentos turisticos, no exercício da actividade industrial e na abertura de comércios.
Lojas do Cidadão de 2ª geração com mais serviços integrados. Passaram de 8 para 16 entra 2004 e 2009.
Autonomias regionais
Nova Lei das Finanças regionais, introduzindo mais rigor financeiro e responsabilidade na gestão de recursos públicos.
Novas leis eleitorais para as eleições regionais nos Açores e Madeira.
Novo Estatuto Politico Administrativo dos Açores.
Inclusão das 2 regiões no programa de regularização de dividas a empresas.
Acesso a todos os quatro canais de televisão de sinal aberto para toda a Madeira e Açores.
Descentralização e coesão territorial
Mais competências para as autarquias na acção social escolar, transporte escolar, unidades de saúde e gestão da floresta.
Nova Lei das Finanças Locais com mais meios financeiros para os municípios.
Criação do Fundo Social Municipal para apoio às câmaras  na área da educação.
Novas leis reguladoras para comunidades intermunicipais.
Apoios à interioridade através da redução de IRC de empresas aì instaladas e das Scut.
Administração Central do Estado
Extinção ou fusão de 1/4 dos serviços administrativos existentes.
Eliminação de 25% de cargos dirigentes.
Reorganização da administração desconcentrada de 30 para 2 modelos.
Sistema de avaliação de desempenho na Administração pública, para dirigentes e trabalhadores, acabando com a progressão automática de carreiras por antiguidade.
Prémios remuneratórios para os melhores desempenhos.
Reforma dos vínculos e carreiras na função pública passando de 1460 carreiras e categorias para 3.
Uma tabela remuneratória única em vez das 30 anteriores.
Consolidação das contas públicas
Redução do deficit orçamental de 6,8% em 2005 para 2,6% em 2008. O valor mais baixo de sempre depois do 25 de Abril.
Reforma da segurança social assegurando a sua sustentabilidade.
Fim das grandes derrapagens no SNS.

Governação PS 2005-2010 - Qualificação

Melhoria do serviço público de educação

Modernização do parque escolar.

Aumento da rede da pré escola.

Aulas de substituição em todo o ensino básico e secundário.

Extinção de 2200 escolas sem condições e melhoria dos centros escolares equipados com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas.

Refeições escolares passaram a ser fornecidas em 84% das escolas comparados com 30% em 2004.

Extensão do horário escolar até às 17,30 com novas disciplinas.

Reforma da gestão escolar com mais poderes para directores e mais envolvimento da pais e autarquias.

Novo estatuto do aluno com mais combate ao absentismo escolar e reforço da disciplina.

Ensino do Inglês em todas as escola do ensino básico.

Ensino artístico com mais 40% de alunos em musica.

Estudo acompanhado musica e actividade desportiva no básico.

Plano nacional de leitura e plano de acção para a matemática.

Baixa da taxa de abandono escolar e do insucesso escolar.

O acesso à acção social escolar passou  de 240.000 para 700.000 alunos.

Refeições gratuitas e pagamento integral dos manuais escolares para famílias de menores rendimentos.

Programa Novas Oportunidades.

Reforço do ensino profissional passando triplicando o numero de alunos em 2004.

Plano e-escola com mais de 500.000 computadores subsidiados até 2009.

Plano e-escolinha com 350.000 computadores Magalhães dados a té Maio 2009.

Melhoria tecnológica das escolas: rede intra-net,  aquisição de mais de 310.000 computadores, 25.000 vídeo-projectores e milhares de quadros interactivos.Redes wireless. Sistemas de vídeo vigilância.

Avaliação de professores.

Formação contínua de professores em Português , Matemática e Ciências.

Património e Cultura

42 novas bibliotecas e 25 arquivos municipais.

Museu do Douro, Museu Colecção Berardo e Museu do Côa.

Assinatura do acordo ortográfico.

Fundo para a Língua Portuguesa.

Inov-Arte para estágios internacionais de artistas.

Fundo de Investimento para o cinema.

Reforço em 150% do Programa Território Artes para actividade cultural nas autarquias.

Mais de 100 intervenções em património cultural.

Tecnologia e Ciência

Aumento de 0,8% para 1,2% do PIB, entre 2004 e 2008 no financiamento publico em Investigação e Desenvolvimento.

Reforço (pode ir até 82% do investimento) de incentivos fiscais à I&D nas empresas.

Aumento do numero de investigadores de 3,8 para 5 por mil entre 2004 e 2007.

Criação em conjunto com Espanha do laboratório Ibérico de Nanotecnologia.

Aumento de patentes portuguesas registadas na Europa e EUA. Aumento de artigos científicos de investigadores portugueses em publicações internacionais.

Centros Ciência Viva com aumento de 10 para 18.

Programa de estágios de estudantes do ensino secundário em laboratórios de investigação (mais de 7000 já envolvidos).

Ensino Superior

Concretização do processo de Bolonha.

Novo regime de graus e diplomas.

Crescimento de 15% do numero de estudantes no superior entre 2005  2009.

Empréstimos para estudantes com aval do estado e bonificados.

Reforma do sistema de governo de universidades e institutos.

Equiparação do ensino publico e privado na qualificação do corpo docente.

Acordos de universidades portuguesas com MIT, Havard, Austin e Carnigie Mellon.

Entrada em funcionamento do Lisbon NBA fruto de acordos com MIT.

Reforma do sistema de avaliação de instituições e cursos que passa para agência independente.

Encerramento de várias instituições de ensino superior privado por falta de condições e qualificações.

Governação PS 2005-2010 - Politicas Sociais

Combate à pobreza e desigualdade
Complemento Solidário para Idosos.
Assistência médica dentária e óptica para idosos.
Genéricos gratuitos para pensionista de mais baixos rendimentos.
Salário mínimo para 500€.
Aumento do abono de família para famílias de mais baixos rendimentos.
Novas regras nos aumentos de pensões para beneficiar as mais baixas.
Aumento do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
Combate à fraude e promoção da equidade
Eliminação de algumas subvenções e regimes especiais para cargos politicos: pensões vitalícias e indemnizações por cessação de funções. regimes especiais de aposentação para gestores públicos, regimes especiais de protecção na saúde.
Revisão do IRS para benefício das famílias com menos rendimentos e mais despesas.
Introdução taxa IRS 42% para grandes rendimentos.é
Combate à fraude e evasão fiscal com cobranças coercivas à volta de 1,5  milhões de euros por ano.
Apoio à família
Alargamento da rede de equipamentos sociais, creches e lares com um aumento de 104.000 vagas desde 2006.
Reforço do abono de família para 2º e 3º filhos.
Licença de parentalidade com alargamento do tempo disponivel de cinco meses para um ano que os recem nascidos possam estar com o pai ou mãe.
Aumento para o dobro dos beneficiários da acção social escolar no básico e secundário.
Bolsa de estudos para o ensino secundário.
Extensão da escolaridade obrigatória para ao 9º ano.
Apoio às despesas com habitação através da valoração de deduções no IRS e da extensão da isenção do IMI.
Serviço nacional de Saúde
Reforma do sistema primário de saúde com a criação das Unidades de Saúde Familiar com mais 220.000 utentes terem um médico de família.
Criação da rede de cuidados continuados para idosos ou doentes dependentes com  cerca de 3.400 camas em 2009.
Melhoria dos níveis de eficiência do SNS com mais  consultas e mais internamentos.
Redução do tempo de espera para cirurgia de 8,6 meses em 2005 para 3,7 meses em 2008.
Redução do numero de pessoas em lista de espera de 220.000 para 175.000 entre 2005 e 2008.
Primeiros passos do programa de saúde oral abrangendo mulheres grávidas, beneficiários do complemento para idosos e alunos dos sete aos treze anos.
Redução do custo do medicamento para utentes e SNS.
Duplicação da quota de mercado dos genéricos entre 2004 e 2008.
Fim do monopólio das farmácias para os medicamentos de venda livre com a criação de 740 posto de venda pelo país.
Trabalhadores da função publica com contratos a prazo passaram para a ADSE.
Aumento de subsídios nas baixas por doença.
Apoio aos jovens
Apoio ao arrendamento jovem, 34.000 em 2008.
Fim dos estágios profissionais não remunerados.
Reforço dos estágios profissionais para jovens abrangendo 37.000 em 2009.
Empréstimos bonificados para o ensino superior.
Passe escolar até aos 23 anos.
Acesso a computadores e banda larga através do e-escola.
8 novas Pousadas da Juventude e requalificação de 7  das mais degradadas. Número de camas aumentou de  2334 em 2004 para 3466 em 2009.